Recurso de embargos. Intempestividade do recurso de revista não elidida. Tema do recurso de embargos estranho ao pronunciamento da EGR. 5ª Turma.

Presidente da República sanciona leis que criam novos cargos para o STF e CNJ

Pedido não analisado na sentença. Impossibilidade de apreciação pelo Tribunal. Aplicação da Súmula nº 393 do TST em sua parte final.

Lei nº 11.580, de 27 novembro de 2007

Conversão da MPv nº 391, de 2007. Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição

A averbação e a fraude de execução na reforma do CPC (art. 615-A)

Marcelo José Magalhães Bonício, Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Procurador do Estado de São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Prazo recursal começa da publicação da sentença em audiência

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador

Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos

Atos processuais.

Sobre a confiabilidade de um super lucro futuro

Chaveiro que teve telefone comercial bloqueado é indenizado

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC

Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso

PF conclui inquérito e indicia pilotos do Legacy

Recurso. Extraordinário. Admissibilidade. Aposentadoria espontânea. Contrato de trabalho. Não extinção. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas.

Governo volta atrás e libera R$ 650 mi para Judiciário

Evite rebuscamento na elaboração de peça processual

Lei nº 11.459, de 21/03/07

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário.

Os símbolos jurídicos em desuso na atualidade

Marco Aurélio Vitale Micheletto, Bacharelando em Direito pela Faculdade Marechal Rondon, cidade de São Manuel/SP. Artigo elaborado em: 03/2004.